Judiciário abre Balcão de Renegociação de Dívidas em Paço do Lumiar

Até sexta-feira (30), cidadãos podem negociar débitos com empresas e instituições, durante o “VI Balcão de Renegociação de Dívidas”, no Pátio Norte Shopping, localizado no município de Paço do Lumiar. A iniciativa – que acontece das 10h às 18h – é promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão com o apoio do Governo do Estado.

A ação integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, desenvolvido pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, com vistas a possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras, facilitando o diálogo e a renegociação de dívidas.

O evento foi aberto nesta segunda (26), pelo presidente do Núcleo, desembargador José Luiz Almeida, que ressaltou o alcance social do projeto ao possibilitar aos cidadãos resolverem suas questões financeiras de forma simples, rápida, por meio do diálogo.

Além de diversos parceiros, também participaram da abertura do evento o juiz diretor da Corregedoria, Marcelo Moreira; a juíza coordenadora do Centro de Conciliação de Paço do Lumiar, Joelma Sousa Santos, que também integra a equipe organizadora desta edição do Balcão; a chefa de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, Fátima Pereira da Silva.

Os proprietários do Pátio Norte Shopping, Parmênio Carvalho e Parmênio Carvalho Júnior, enalteceram a iniciativa do Judiciário, ressaltando que vai ao encontro da proposta do grupo Canopus Construções, de agregar valor junto à sociedade.

Quem já compareceu à abertura do Balcão saiu satisfeito com o atendimento dispensado pelos servidores da Justiça e pelos parceiros, e, principalmente, com as negociações feitas. Foi o caso da aposentada Maria José Ferreira, que conseguiu solucionar uma questão antiga com a companhia de abastecimento de água e esgoto, BRK ambiental, referente a três contas de água vencidas.

Durante o evento, o juiz Alexandre Abreu divulgou dados oficiais das nove edições anteriores do Balcão – realizadas em São Luís e nas comarcas de Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon – que registraram a marca de 21 mil atendimentos, 41 milhões (débitos originais) e mais de R$ 26 milhões em débitos renegociados, com uma média de descontos de 36,5%.

Além da renegociação de dívidas, outros serviços estão sendo oferecidos, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.

Também há orientação e conscientização de direitos, com distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos para orientar o consumidor.

Empresas, banco, concessionárias de serviços públicos, instituição de ensino superior participam do evento, além de centenas de empresas acessíveis por plataformas digitais.

Dentre as empresas e instituições, estão: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Secretarias Municipal e Estadual da Fazenda, Banco Bradesco, Cemar, Lojas Santa Maria, CEAP-MA, BRK Ambiental, Universal Informática, CEIPROVIF, Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), Lojas Torres, além de diversas lojas instaladas no shopping.

Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.).

Plataformas

Durante o evento, o consumidor pode, ainda, propor acordos, cadastrar reclamações ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estão participando do Balcão.

Para isso, basta dirigir-se à equipe do Centro de Conciliação, em uma área reservada no shopping, que irá providenciar o cadastro dos cidadãos interessados, nas plataformas eletrônicas “mediacaodigital” e “consumidor.gov.br” – sistemas de facilitação no processo de mediação direta entre consumidores e empresas, disponibilizados respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ideia é fomentar o Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais para Solução de Conflitos, que integra a Política Nacional de Tratamento Adequado de Solução de Conflitos, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n° 125/2010 que, através da Emenda n° 2, de março de 2016, incluiu orientações ao uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da judicialização, seguindo também, a nova sistemática do Código de Processo Civil (CPC).

Os cidadãos interessados em participar do Balcão podem ligar para o 0800 707 1581 (Telejudiciário) para mais informações.