Juiz anula decisão sobre patente de remédio para hepatite C
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A Justiça Federal de Brasília decidiu nesta segunda-feira (24) anular a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) que, na semana passada, concedeu à empresa farmacêutica norte-americana Gilead o pedido de patente do medicamento Sofosbuvir no Brasil, usado para o tratamento da hepatite C.
A decisão foi proferida pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal, e atendeu a um pedido liminar protocolado pela candidata à presidência Marina Silva (Rede) e seu vice, Eduardo Jorge (PV).
O magistrado entendeu que o Inpi deixou de analisar que o pedido de patente feito pela empresa “não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do país”. Segundo Spanholo, o instituto “desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e do interesse público”.
De acordo com o Ministério da Saúde, o preço de cada tratamento de hepatite C, que dura 84 dias, ficaria em pouco mais de R$ 5 mil usando o medicamento nacional. Comprando o remédio dos laboratórios privados, o custo por paciente já chegou ao patamar de US$ 84 mil (aproximadamente R$ 343 mil, na cotação desta segunda-feira).
Por meio de nota, o INPI informou que ainda não foi intimado da decisão.
