Justiça concede habeas corpus a agressor de advogada
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu nesta terça-feira (03), habeas corpus ao empresário e irmão do prefeito de Pinheiro, Lúcio André Genésio, acusado de ter agredido sua ex-esposa, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Após o deferimento do recurso, o acusado pode responder por esse crime em liberdade, já que deixou de ser foragido do Poder Judiciário.
Lúcio André Genésio era considerado foragido da Justiça após ter tido prisão decretada pelo juiz Clésio Coelho, no dia 12 de novembro do ano passado. O juiz Clésio Coelho Cunha havia decretado a prisão preventiva de Lúcio André Genésio por conta de agressões físicas à advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Esse pedido de prisão, inclusive, foi protocolado pelo Ministério Público, assassinado pela promotora de justiça, Bianka Sekkef Sallem Rocha.
O relator do caso foi o desembargador João Santana Sousa e ele foi contra o habeas Corpus, diferentemente dos outros dois desembargadores Antônio Bayma Araújo e Raimundo Nonato Melo, que foram favoráveis ao HC.
A vítima declarou ao Ministério Público que tinha sido agredida fisicamente várias vezes por Lúcio André, até mesmo quando estava grávida. Em um dos casos, o acusado chegou a ser preso em flagrante na cidade de Pinheiro. Ela relatou que no dia 11 de novembro do ano passado foi espancada pelo ex-marido desde a Lagoa da Jansen até próximo a sua residência, no bairro da Cohama.
A advogada ficou com hematomas pelo corpo, inclusive, no rosto. Ainda nesse dia, o acusado chegou a ser preso e conduzido ao plantão de Polícia Civil do Cohatrac, mas foi liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 4.685,00, arbitrada pelo delegado plantonista Válber Braga.
Posicionamento do desembargador
Em declaração feita a um jornal local, o desembargador Antônio Bayma Araújo disse que não havia qualquer razão legal para a manutenção do pedido de prisão preventiva. Ainda de acordo com o magistrado, apesar da decisão, irá estabelecer condições e medidas protetivas à vítima.
“Eu sou cumpridor da lei e assim o fizemos. Tenho certeza de que, a partir de agora, o processo andará, pois caso o acusado não compareça a qualquer ato do processo, a partir de agora, sua prisão poderá ser novamente pedida”, afirmou Bayma.
Vítima
Por meio de uma rede social, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, que decidiu não morar mais na capital por medo de represália, se manifestou e disse que está em pânico. “Sinceramente, estou em ataque de pânico, escrevendo e tremendo ao mesmo tempo. Não sei se pelo medo de viver tudo de novo ou pela ridicularização que passo no meu estado”, diz.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), em nota divulgada ontem, repudiou a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio.
A OAB reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana, com a advocacia e com a sociedade maranhense, e solidariza-se com a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.
Nota de repúdio da OAB/MA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), vem a público repudiar a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que na manhã de hoje, 03/04, concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio, que estava com pedido de prisão preventiva em aberto por agredir sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Com a decisão do Tribunal de Justiça, Lúcio André responderá o processo em liberdade, deixando de ser foragido perante a Justiça.
A OAB Maranhão reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana, com a advocacia e com a sociedade maranhense, e por meio desta vem também solidarizar-se com a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.
A Seccional Maranhense, assim como tem feito em episódios envolvendo casos de violência contra a mulher e desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado as investigações e desdobramentos de todos os casos. Neste, de violência contra a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, a OAB/MA esteve vigilante e colocou-se à disposição da vítima por meio da Comissão da Mulher e da Advogada e também da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência, que tomaram todas as providências legais e cabíveis para que o ato violento fosse submetido aos preceitos legais.
É imensurável e inaceitável a violência moral e física a que a profissional da advocacia foi submetida. A ação reflete que a sociedade ainda tem muito a caminhar para a garantia plena dos direitos das mulheres. A violência contra a mulher está, sim, enraizada na cultura brasileira, que banaliza as agressões e, não raro, atribui a culpa à própria vítima. Uma cultura que o sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, tem trabalhado para desconstruir, e fortalecer o conceito de sororidade, ação fortemente presente no feminismo, sendo definido como um aspecto de dimensão ética, política e prática deste movimento de igualdade entre os gêneros.
Do ponto de vista do feminismo, a sororidade consiste no não julgamento prévio entre as próprias mulheres que, na maioria das vezes, ajudam a fortalecer estereótipos preconceituosos criados por uma sociedade machista e patriarcal.
O sistema OAB se coloca à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para que juntos sejam os mediadores desse grandioso processo de mudanças no país.
Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA
Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da OAB/MA
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA
