19 de setembro de 2024

Liberada a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2017

 Liberada a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2017

A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 já foi liberada pela Secretaria de Receita Federal. Este lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016.

Mais de 2,012 milhões de contribuintes serão contemplados. Ao todo, serão pagos mais de R$ 2,8 bilhões e os depósitos serão feitos no dia 15 de agosto.

Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Consulta

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, que permitem e facilita a consulta às declarações do Imposto de Renda do contribuinte e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

Por meio da página da Receita, o contribuinte também consegue acessar o extrato da declaração e verificar se foi para malha fina. Caso tenha ido, o contribuinte pode fazer as correções necessárias e enviar uma declaração retificadora.

O prazo para envio da declaração de IR 2017 terminou às 23h59 de 28 de abril. De acordo com a Receita, 28.524.560 contribuintes realizaram as declarações.

Declaração retificadora

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoa não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

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