Mais de 2 mil municípios descumpriram LRF
Mais de dois mil municípios descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016 e podem sofrer uma série de punições. Sem dinheiro em caixa por causa da forte recessão que derrubou o nível de arrecadação ou pela má gestão das finanças públicas, as prefeituras estouraram o limite de gastos com pessoal, deixaram de apresentar o balanço anual à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ainda deixaram um rombo de R$ 6,3 bilhões de restos a pagar para a nova gestão municipal, revela estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O trabalho analisou as contas apresentadas por 4.544 prefeituras – as demais ou não apresentaram o balanço anual ou os dados eram inconsistentes para a avaliação. Desse total, 87% fecharam o ano em situação fiscal difícil ou crítica e apenas 0,3% foram classificadas como Gestão de Excelência, como Gavião Peixoto (SP) e São Gonçalo do Amarante (CE).
O estudo da Firjan avaliou cinco quesitos na gestão fiscal das prefeituras: a capacidade de geração própria de receita, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida.
“O resultado trouxe grande preocupação. Estamos vendo uma bomba prestes a explodir”, afirma o economista-chefe do Sistema Firjan, Guilherme Mercês, responsável pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela federação desde 2006.
