Maranhão discute atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei
Representantes do Poder Judiciário e órgãos do sistema de Justiça com atuação relacionada ao cumprimento de medidas socioeducativas, participaram nessa quarta-feira (29), da primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído para discutir e desenvolver a política e definição de fluxo integrado para atendimento inicial dos adolescentes a quem se atribua a prática de atos infracionais no Estado do Maranhão.
Participaram o juiz coordenador do Sistema Socioeducativo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José dos Santos Costa; o juiz coordenador do Eixo 2 do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César dos Santos Júnior; o juiz coordenador do sistema carcerário (UMF/TJMA), Douglas de Melo Martins; a coordenadora local do programa Fazendo Justiça/CNJ, Cláudia Gouveia; além dos membros e membras do Grupo de Trabalho Mathias Aguiar (FUNAC); Gleudson Malheiros (Ministério Público estadual); Ana Laura de Almeida (Defensoria Pública estadual); Ana Letícia Barbosa (UMF/TJMA); Camila Portela (SEDIHPOP); Fernanda Chagas (SEDES); e Claudinei Rodrigues (CEJCA).
O juiz José dos Santos Costa pontuou que o trabalho do Grupo segue a Recomendação n.º 87 de 20/01/2021, do CNJ, e objetiva ampliar para comarcas do interior a implementação do atendimento inicial qualificado dos adolescentes em conflito com a lei, que atualmente já funciona em São Luís, no Centro Integrado de Justiça Juvenil, com a realização de Audiência Preliminar no prazo de 24 horas da apreensão do(a) adolescente, com a presença de juiz, promotor de justiça, defensor, adolescente apreendido e seu responsável.
O juiz Edinaldo César dos Santos Júnior e as membras da equipe do DMF/CNJ e do programa Fazendo Justiça Dillyane de Sousa, Fernanda Gigiriez e Lianna Lisboa apresentaram as boas práticas de outros estados, os fundamentos e as justificativas da implantação do serviço de atendimento inicial, que busca dar cumprimento ao princípio da proteção integral e outras garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao público juvenil.
“O CNJ está à disposição e, nesse momento sob a presidência da ministra Rosa Weber, os direitos humanos são colocados dentro da gestão como algo muito importante”, pontuou o magistrado Edinaldo César.
Na reunião, ficou definido que a Divisão do Sistema Socioeducativo da UMF/TJMA deverá realizar um mapeamento da rede de atendimento inicial existente no estado, organizando instrumentais direcionados às demais instituições para implantação dos Núcleos em Imperatriz e Timon, além de adaptar o atendimento em outras comarcas onde não estão presentes todos os órgãos.
