Maranhão está entre os estados acusados de importar equipamentos médicos irregularmente
A Polícia Federal está cumprindo 62 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva, quando uma pessoa é levada, para depor em 44 municípios de 19 Estados do Brasil, entre eles, o Maranhão, desde o início da manhã desta quarta-feira (02).
A operação, intitulada de Equipos, investiga uma organização criminosa suspeita de importar de forma irregular equipamentos de diagnóstico médico por meio da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira, no Oeste de Santa Catarina. Os equipamentos eram remetidos dos Estados Unidos, via trânsito aduaneiro por meio do Chile e da Argentina.
De acordo com a PF, estima-se que, apenas em tributos diretos, a sonegação pode chegar a R$ 20 milhões. Além dos mandados, também foi expedido pela Justiça Federal um interrogatório em Fort Myers, nos Estados Unidos, com o apoio de autoridades americanas.
INVESTIGAÇÃO
A Polícia Federal informou que a investigação teve início em 2013, após apreensão de carga de equipamentos médicos, como tomógrafos, mamógrafos, além de outros equipamentos de alto valor comercial na Aduana de Controle Integrado em Dionísio Cerqueira.
A carga estava avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões, mas na documentação havia apenas uma descrição genérica da mercadoria, com a declaração de 180 mil dólares, cerca de 10% do valor real, conforme a polícia. Cerca de R$ 2 milhões de tributos foram sonegados.
Após a apreensão em 2013, o grupo passou a registrar as importações de equipamentos médicos como equipamentos tipográficos, declarando apenas 10% do valor real, o que permitiu obter isenção dos impostos de importação e do IPI, além da redução de outros tributos, causando prejuízos milionários à União. A descrição incorreta da mercadoria também liberava o grupo da necessidade de Licença Prévia de importação e de fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
“Verificou-se que, entre 2011 e 2015, o grupo criminoso investigado introduziu de forma irregular no Brasil outras 12 cargas de equipamentos médicos, remetidas dos Estados Unidos ao nosso país, via trânsito aduaneiro através do Chile e da Argentina. Após a liberação pelas autoridades argentinas, as cargas desapareciam. Porém, notas fiscais emitidas pelo grupo comprovam que os equipamentos ingressaram no Brasil e foram revendidos para clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do país”, afirma a PF, em nota.
INDICIAMENTO
São investigados empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo.
Um servidor da Receita Federal em Dionísio Cerqueira também é apontado como integrante do grupo por receber propina em troca de facilitação da ação da quadrilha. Os principais integrantes do grupo criminoso também foram investigados na Operação Shylock, deflagrada em setembro de 2015, e respondem a ação penal.
Os suspeitos podem ser indiciados por corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação de contrabando e falsidade ideológica. As penas máximas, somadas, podem chegar a 23 anos de prisão.
