Maranhão tem uma das menores cargas tributárias do país
Um levantamento do Sebrae confirma que o Maranhão tem uma das cargas tributárias mais favoráveis às microempresas e empresas de pequeno porte.
Durante a 4ª Reunião da Comissão Mista do Senado de Desburocratização, o Sebrae Nacional apresentou estudo que aponta o Maranhão entre os Estados com menor carga tributária do País para micro e pequena indústria e empresas comerciais, que se enquadram no Regime do Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário vantajoso para empresas, pois estabelece uma forma simplificada, com tributação reduzida e o pagamento unificado dos tributos federais, estaduais e municipais.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, a baixa carga tributária do Estado do Maranhão deve-se à Lei nº 10.267/15, de incentivo que reduziu drasticamente a carga tributária incidente nas compras de mercadorias em outros Estados destinadas para revenda, consumo e ativo imobilizado das microempresas e empresas de pequeno porte.
Recentemente, uma medida instituída pelo Governo do Maranhão ampliou para o ano de 2018 o sublimite de receita bruta para enquadramento no Regime do Simples Nacional, de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões. Com esta medida, empresas com faturamento mensal de até R$ 300 mil poderão se habilitar para desfrutar dos benefícios da tributação reduzida e simplificada do Simples Nacional.
Ainda de acordo com o estudo do Sebrae, a carga do ICMS para as empresas do Comércio e da Indústria enquadradas nesse regime é de 4% no Maranhão, segundo dados de maio de 2016.
