MEC recebe livros didáticos para formar alunos em ‘Educação para o trânsito’
Em comemoração a 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um estudo do Observatório Nacional de Segurança Viária, aprovado pelo Contran, foi entregue esta semana ao Ministério de Educação (MEC). A entrega do conteúdo foi realizada durante o Seminário “20 anos do CTB” realizado em Brasília/DF, na Câmara dos Deputados.
O estudo foi desenvolvido durante quatro anos e trata-se de uma proposta para adoção de um método pedagógico no ensino fundamental visando à formação dos alunos das nove séries em educação do trânsito.
A ação visa o cumprimento das obrigações estabelecidas em todo o Capítulo VI – Da Educação para o Trânsito, com ênfase no disposto no artigo 76, que estabelece a exigência de promoção da educação para o trânsito em todos os níveis de ensino.
Com esta iniciativa, vai tirar das prefeituras e dos estados o ônus de desenvolver ou pagar por um material que tem dono. E esse material, todo o conteúdo, seu direito autoral e sua propriedade intelectual é do Estado brasileiro, porque o acordo de cooperação técnica previu isso.
O material completo de educação para o trânsito foi dividido em 20 livros didáticos (9 do aluno, 9 do professor, 1 de apresentação do programa e 1 de referencial teórico), com temas vinculados à questão do trânsito e será inserido em disciplinas da grade escolar, entre elas o ensino da física ou da matemática.
“Ele estabelece estratégias para todos os níveis do ensino fundamental. A ideia é preparar esses estudantes contra os riscos de se envolverem em acidentes, o que será útil ainda para torná-los mais aptos no futuro, quando tiverem a intenção de obter a CHN”, explicou o gerente técnico dessa organização não governamental (ONG), Renato Campestrini.
De acordo com especialistas, a violência no trânsito só pode ser combatida levando a sério a questão da educação, engenharia (infraestrutura das vias e do transporte) e fiscalização.
Para o professor do Instituto de Segurança no Trânsito e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), David Duarte Lima, existem defeitos no Código. “Em vez de mais programa de segurança no trânsito, o que temos é uma mina de ouro por meio das cobranças de multas, que acabam sendo um tapa-buraco nos caixas dos governos”, afirmou o professor.
Conforme o professor, há um desequilíbrio na classificação do teor das infrações com os conceitos de gravíssimas, graves e leves. “Na prática, algumas tipificadas de muito graves não o são’”, afirma Duarte Lima, citando como exemplo a punição em torno de mudanças de faixas com multa e perda de quatro pontos na CNH.”Mas são problemas que não se resolve do dia para a noite”, disse.
Em sua análise, uma das soluções para amenizar o fluxo e evitar acidentes é o aumento dos investimentos em transportes, incluindo o sistema sobre trilhos como é feito na Europa.
O OBSERVATÓRIO EDUCA espera formar crianças e jovens competentes para o autocuidado e autoproteção no trânsito; promover o protagonismo das crianças e jovens e também habilitar crianças e jovens para um transitar com autonomia e segurança em todos os modos de deslocamentos, seja a pé, de bicicleta ou como passageiro de carro de passeio ou mesmo no transporte coletivo.
A partir dessa entrega, aguardaremos o posicionamento do Ministério da Educação para a implantação desse conteúdo na rede de educação pública do país.
