Moradores reclamam do valor alto das contas de água em Paço do Lumiar

Consumidores dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar reclamam do aumento no valor da conta de água, que em alguns casos passa dos R$ 800 reais. A situação piorou após a troca dos hidrômetros feita pela BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto nas duas cidades que compõe a Região Metropolitana de São Luís.

O caso mais surpreendente é da aposentada Maria do Socorro Pinheiro, que reside na Rua 10 do bairro Maiobão. De acordo com a moradora, os valores das contas de água estão quase oito vezes mais caras a cada mês que passa e o aumento iniciou após a instalação de um novo hidrômetro na residência.

“Antes da troca do equipamento, a consumo custava em média R$ 100,00. Após a instalação do hidrômetro, a conta passou de R$ 800”, afirmou Maria do Socorro. Apesar da diferença, a aposentada garantiu que não mudou os hábitos de consumo.

Na casa da vizinha Olga Silva a situação não é muito diferente. Ela pagava pouco mais de R$ 50,00. A última cobrança, no entanto, subiu para R$ 200,00. A situação se repete nas demais casas da mesma rua, onde a cobrança varia, entre R$ 200,00 a R$ 1.000,00.

“Estou com a água cortada porque eu me recusei em pagar o débito. É um absurdo essa cobrança. Já fui a empresa e solicitei a revisão e a vistoria na minha residência, mas só vieram quando já haviam feito o corte da água. Tenho uma filha portadora de deficiência, e água é de extrema importância para ela que precisa de cuidados especiais”, relatou D. Olga.

Município

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), responsável pela gestão da prestação de serviço de saneamento básico nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar aprovou este ano a Resolução Normativa n° 08, da Câmara de Regulação, que instituiu a redução das tarifas de água em 20% nas comunidades onde o esgoto é tratado, mas a BRK não tem licença dos órgãos ambientais para jogá-lo no meio ambiente e em 40% nas contas de água das comunidades onde não há qualquer tipo de tratamento de esgoto, que são a maioria nos dois municípios.

Nesta sexta-feira (24), durante participação no programa Na Hora, veiculado na rádio 92,3 FM, o prefeito do município de Paço do Lumiar e atual presidente do Sisab, Domingos Dutra, comentou que a BRK Ambiental já foi multada várias vezes por descumprimento da prestação do serviço de esgoto nos municípios, e também pelo descumprimento de Resolução n° 08. “A última multa aplicada foi no valor de R$ 80.000,00, mas o jurídico da empresa está tentando suspender a decisão” afirmou Dutra.

Sobre a questão da instalação dos hidrômetros, Dutra sugeriu a população que não aceitassem. “Oriento a população a não aceitar a instalação de hidrômetro e deixar a BRK recorrer a justiça para conseguir autorização da instalação, porque quando ela bota o hidrômetro, a conta vem alta e as pessoas não têm como pagar”, disse Dutra.

No que tange as reclamações das moradoras Olga e Maria do Socorro, o presidente do Sisab orienta as consumidoras a procurar órgãos de defesa do consumidor.

“Sugiro a D. Olga e a D. Socorro a procurar a Defensoria Pública, localizada na Avenida 3 no bairro Maiobão, ou um advogado de sua confiança, ou até mesmo ir diretamente ao juizado especial e abrir protocolo com a reclamação, porque se a pessoa não paga a conta, a BRK tem o dever de notificar o consumidor sobre o débito para que no prazo de 30 dias o consumidor realize o pagamento do débito. Se ela chega, corta a água sem ter notificado o consumidor pode ser considerado como dano moral. Quando se trata de caso assim, a pessoa pode ir para a justiça e solicitar a religação da água, pois tenho certeza que qualquer juiz vai mandar religar”, explicou o prefeito de Paço do Lumiar.

A permanência do contrato de prestação de serviços da empresa, que atua desde 2014 nos municípios e ainda tem direito de atuar por mais 32 anos, já que o contrato é de 35 anos, será discutida em uma audiência pública no dia 07 de dezembro na Vara de Interesse Difuso e Coletivo.

Esclarecimento

Em nota, a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água de Paço do Lumiar , informou que há obrigatoriedade por parte do prestador de serviços em instalar o hidrômetro e o direito de interromper os serviços em caso de recusa por parte do cliente, conforme artigo 65 do Regulamento da Concessão e artigo 40 da Lei Federal 11.445, respectivamente.
Segundo ainda a empresa, o hidrômetro mede o volume de água utilizado, ou seja, o cliente que consome mais água por mês, terá um valor de fatura maior do que um cliente que consume menos água e que o valor da fatura é gerado de acordo com o consumo. Já em relação a verificação do consumo, a empresa orienta o cliente a comparecer a uma agência de atendimento, para que a concessionária possa avaliar, detectar a presença de possíveis vazamentos e uma aplicação de desconto, dependendo do caso.

Por fim, a BRK Ambiental destaca seu compromisso com a qualidade na prestação dos serviços de água e esgoto e reforça que está à disposição de todos os clientes através da loja de atendimento presencial de Paço do Lumiar que fica, no posto de atendimento no Viva Cidadão do Shopping Pátio Norte ou através do telefone 0800 771 0001 com ligações gratuitas de telefones fixos e móveis, 24h, e também pelo site www.brkambiental.com.br/maranhao ou acessando nossas páginas nas redes sociais.