Motoristas terão de fazer curso e prova para renovar a CNH
Os motoristas que forem renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terão de fazer um curso, com duração de 10h/aula, e uma prova, conforme a resolução 726/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Os exames médicos, já pedidos anteriormente, continuam como exigência.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março e passará a valer em junho deste ano. O curso poderá ser feito de modo presencial ou à distância. Depois de concluir os estudos, o motorista terá de fazer um novo teste teórico, respondendo a 30 questões. Será aprovado o candidato à renovação que acertar 21 questões.
“O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo precípuo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”, explica o texto que estabelece novas regras para a renovação da CNH.
O curso será necessário para condutores que estejam com a carteira vencida há pelo menos cinco anos e aqueles que em sua formação, em situação anterior, não tenham recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros.
A nova legislação é ampla e aborda toda a regulamentação para formar novos condutores no Brasil. Há mudanças em diversas outras fases do processo de habilitação para o trânsito. Confira algumas delas abaixo:
Outras mudanças
– Na primeira habilitação, a nova resolução divide o custo teórico em dois módulos: um geral e outro especializado para o tipo de veículo pretendido
– A carga horária do curso segue sendo de 45 horas/aula. Porém, quem quiser fazer habilitação para duas categorias (carro e moto, por exemplo) terá de fazer os cursos específicos para as duas categorias
– Quem reprovar na prova de direção precisará cursar mais quatro horas de aulas práticas antes de fazer o teste outra vez
– O processo de aprovação de candidatos a conduzir motocicletas passa a ter duas fases (e dois testes). Um em circuito fechado e outro na rua
– O prazo máximo para concluir o processo de habilitação foi estendido de 12 para 24 meses