Mutirão de registro civil será realizado em Paço do Lumiar
(Foto: Reprodução)
A emissão gratuita de Certidão de Nascimento será um dos serviços oferecidos durante mutirão que acontece neste sábado (18) e domingo (19), por meio de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e o Viva Procon, com a participação do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar. A Ação vai acontecer na Assembleia de Deus (Rua 01, n.13, Quadra E, Loteamento Saramanta), em Paço do Lumiar, com a presença de representantes do Poder Judiciário, PROCON-MA e Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).
Essa será a primeira ação do projeto “Maranhão no combate ao sub-registro civil”, que objetiva levar o serviço de emissão da certidão de nascimento tardia a diversos municípios do Maranhão, contribuindo com a redução dos índices de sub-registro no Estado. Em 2015, mais de um milhão e meio de maranhenses não possuíam a certidão de nascimento, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que representava, à época, 22,7% da população do Estado.
O projeto é resultado de uma parceria entre o PROCON e a CGJ-MA, proposto pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que afirmou em sua posse à frente da Corregedoria – no dia 15 de dezembro do ano passado – que o enfrentamento ao sub-registro no Maranhão seria uma das prioridades durante o biênio 2018/2019.
O corregedor avalia que o combate ao sub-registro é uma forma de o Poder Público garantir que a população tenha acesso à cidadania e aos direitos sociais a ela inerentes, que somente são efetivados após a emissão da certidão de nascimento – quando a pessoa passa a ser reconhecida pelo Estado enquanto sujeito de direitos, além de permitir uma contagem mais aproximada da população, repercutindo nos repasses públicos. “A certidão de nascimento é um direito básico e fundamental de qualquer pessoa, que lhe permite ser reconhecida enquanto cidadão e sujeito de direitos e em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Não podemos aceitar que tantas pessoas ainda estejam nessa situação no nosso Estado”, observa.
Os atendimentos serão feitos em veículo carreta do Viva Procon, das 8h às 17h, oferecendo ainda atendimentos de emissão de documentos básicos como Registro Geral (RG), CPF, Antecedentes Criminais e formalização de denúncias (PROCON).
