Operadoras de celular podem ser obrigadas a oferecer internet em rodovias

O projeto de lei que obriga as operadoras telefônicas a garantir a cobertura de sinal de celular nas rodovias estaduais e federais foi aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em turno suplementar no Senado.

De acordo com o PLS 5/2017, a autorização para as empresas prestarem serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo ficará condicionada à obrigação de cobertura de toda a extensão dessas estradas na área que presta serviços.

O projeto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), estabelece que a cobertura poderá ser compartilhada, desde que abranja todos os usuários das diferentes operadoras, sem custo adicional para eles. Os custos da mudança que não possam ser recuperados com a exploração do serviço serão cobertos pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Após aprovação pela CCT, o projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados. O prazo máximo para a implantação previsto no projeto é de cinco anos.

Radiodifusão

Foram aprovados ainda requerimentos de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em relação ao PDS 142/2015 e ao PDS 91/2017, que tratam de outorgas de radiodifusão comunitária nas cidades de São Luiz Gonzaga (RS) e Mirassol d’Oeste (MT), respectivamente.