Operadoras de celular são obrigadas atuar em município
A Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão requereu que as operadoras de celular Vivo, Tim e Nextel sejam obrigadas a iniciar em 30 dias as atividades no município, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 por cidadão. Segundo o IBGE, a população da cidade é de 41.106 habitantes.
A solicitação foi feita em ação civil pública de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, pelo promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes.
Na ação, baseada na Notícia de Fato nº173/2017, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) também pede a condenação das três empresas ao pagamento de danos morais coletivos no valor total de R$ 29.235.161,00 pela omissão. Se condenadas, as empresas deverão pagar os valores de R$ 26,45 milhões (Vivo), R$ 3,8 milhões (Tim) e R$ 2,7 milhões (Nextel).
Até em 2017, a Claro era a única empresa de celular que operava em Amarante do Maranhão. Devido à baixa qualidade dos serviços, o MPMA pediu informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a previsão para elevar o número de operadoras no município e, consequentemente, o de concorrentes.
Segundo a Anatel, a operadora Nextel também já operava desde junho de 2016 no município e as empresas Oi, Vivo e Tim passariam a operar em Amarante do Maranhão até o final de 2017. A única empresa que cumpriu o prazo foi a Oi.
O MPMA também pediu esclarecimentos diretamente às operadoras. A Vivo (Telefónica Telecomunicações do Brasil S.A) informou que iria operar no município ainda no primeiro semestre de 2018.
A Tim negou-se a operar no município, sob a desculpa de que “sua obrigatoriedade de universalização não se estendia a Amarante do Maranhão”. A Nextel não se manifestou quanto à solicitação do Ministério Público.
O Ministério Público também solicita que, independentemente de decisão judicial, a Vivo inicie as atividades dela no município ainda no primeiro semestre de 2018, como ela informou anteriormente.
