Pessoas trans já podem solicitar nome social no MA
Três anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado a mudança de nome social sem autorização da Justiça, os cartórios do estado do Maranhão começaram a exercer essa função apenas em julho deste ano. A atualização das normas segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça.
De acordo com o juiz Marco Adriano Fonseca, trata-se de uma iniciativa que visa facilitar o acesso a esse tipo de serviço, bastando que o interessado seja maior de 18 anos, que compareça diretamente nos cartórios da cidade e solicite o preenchimento do requerimento.
Para a transexual Milena, a burocracia que envolvia todo o processo de mudança do nome social fazia com que ela adiasse os planos.
“Meu dia a dia é muito corrido devido ao meu trabalho. É muito burocrático fazer a mudança de nome, mas a importância disso é fundamental, porque eu já passei por diversos constringimentos”, disse.
Já para Jefferson Taylor, integrante da Aliança Nacional LGBTQIA+ no Maranhão, o principal problema é a falta de informação, visto que muitas travestis não sabem que tem esse direito. De acordo com Jefferson, é necessário gerenciar a informação.
“Foi um grande avanço para gente, principalmente em relação aos cartórios, isso facilitou a vida das mulheres e homens trans e das travestis. É necessário pensar agora como gerenciar essa informação, porque você tá falando de um estado e têm a trans do interior do interior que não tem acesso à internet, então como chegar essa informação para que elas tenham acesso a esse beneficio? Porque a gente tem o beneficio, mas n tem a informação, então não temos o impacto do resultado”, declarou.
Para as entidades ligadas a população LGBTQIA+ no Maranhão, esse é só mais um passo dado em busca pela garantia de direitos, a luta é, sobretudo, contra o preconceito.
“Hoje a principal dificuldade enfrentada pelas travestis no Maranhão, é a inacessibilidade dos locais e instituições públicas. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans. A falta de emprego e de oportunidades é uma pauta principal para que nosso nome social não seja respeitado”, disse Pietra de Ofá, diretora de Cultura e União Nacional LGBTQIA+.
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