Porte de armas volta a ser debatido no Congresso
Com o aumento do número de pedidos de registro de armas, a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento voltou à pauta nacional. O debate cresceu no Senado em decorrência da repercussão que obteve na internet uma proposta de plebiscito sobre o porte de armas (PDS 175/2017).
De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o projeto de decreto legislativo está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na enquete do portal e-Cidadania, até o último dia 18, o projeto teve o apoio de 246 mil pessoas contra 11 mil votos “não”.
“Quem não quer ter o direito de defender seu filho, sua família, sua propriedade? Se a população brasileira entender que as pessoas têm esse direito, o Estatuto do Desarmamento já está revogado”, disse Wilder.
No plebiscito, que pela proposta seria realizado junto com as eleições de 2018, o cidadão responderia a três perguntas: se deve haver porte de armas para quem reside na área rural, se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado para permitir o porte de armas ou se a permissão deve ser apenas para a posse de armas.
“O Estatuto do Desarmamento desarmou homens e mulheres de bem e oficializou a profissão dos bandidos. Hoje, os bandidos estão à vontade; eles é que estão sendo protegidos” afirmou Wilder, ao defender a revogação.
Em 2016, foram 20.575 licenças emitidas pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro, contra 7.215 registros em 2015
Desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) entrou em vigor, a população civil é proibida de andar armada – porte –, exceto alguns funcionários públicos e seguranças privados em serviço. O porte também é permitido a quem comprovar a necessidade, como moradores de áreas rurais que precisam caçar para sobreviver. Além disso, é preciso ter mais de 25 anos, fazer exames psicológicos e técnicos e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
O senador Wilder Morais também é autor do Estatuto do Armamento (PLS 378/2017), apresentado em outubro, depois da grande repercussão da proposta de plebiscito. O texto autoriza o porte de armas aos cidadãos maiores de 18 anos, desde que comprovadas as mesmas condições atuais. Também mantém obrigatório o registro da arma, que passa a ter validade de dez anos, em vez dos três anos previstos na legislação atual. Questionado sobre o risco de atentados como o de Las Vegas, que matou 58 pessoas e feriu 550, Wilder argumentou que o episódio poderia ocorrer independente da liberação do porte de armas, com o uso de bombas ou outros artefatos empregados por terroristas.
O senador negou que os projetos do Senado tenham ligação com a indústria de armas. Segundo ele, “é a população que está pedindo isso”, como demonstram as pesquisas. Na enquete do e-Cidadania, também até o dia 18, o Estatuto do Armamento registrou 80 mil votos favoráveis e nove mil contra. Já a proposta que libera o porte de armas em áreas rurais (PLS 224/2017), também de autoria de Wilder, teve 20 mil votos sim e três mil não na outra enquete do e-Cidadania.
