Programa Moto Legal soma 10 mil adesões
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) registrou até está sexta-feira (10) cerca de 10 mil adesões ao Programa Moto Legal. Com vários benefícios, a iniciativa do Governo do Maranhão se tornou uma alternativa aos usuários para a regularização de motocicletas.
O Moto Legal foi lançado em 18 de setembro e o usuário pode aderir até 18 de dezembro e atualmente, segundo dados do Detran-MA, 60% das motocicletas do Maranhão estão em situação irregular, estando aptas a receber o benefício garantido pelo Programa Moto Legal.
Os beneficiados até agora pertencem a 172 municípios do Maranhão. São Luís, apresenta o maior número de adesões seguido de Balsas e Bacabal. Os proprietários de motocicletas de todo o Maranhão interessados em participarem do Moto Legal, devem se dirigir até a sede do Detran, postos avançados ou em qualquer uma das Ciretrans, até o dia 18 de dezembro.
Benefícios do Moto Legal
O programa Moto Legal permite a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada ano de atraso. Desse montante, R$20,00 (vinte reais) corresponde ao licenciamento, e R$ 30,00 (trinta reais) ao IPVA. Ou seja, se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Se forem dois anos: R$ 100,00 (cem reais), e assim sucessivamente.
O programa também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor devido. O Moto Legal não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.
