Projeto que regulamenta Uber deve ser votado hoje no Senado
Uber, 99 e Cabify se unem em campanha contra projeto de lei que regulamenta serviço
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (26), em caráter de urgência, projeto que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify e o projeto que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados.
O projeto (PLC 28/2017) que trata do transporte individual por meio de aplicativos foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas, está a autorização prévia das prefeituras.
Uma audiência pública promovida pela CCT na semana passada mostrou que o assunto é polêmico. Durante o debate, aqueles que defendem os aplicativos afirmaram que a concorrência é benéfica para o consumidor – por oferecer preços mais baixos, diminuir o trânsito e aumentar a oferta de empregos – e se posicionaram contra o projeto da forma como veio da Câmara. Mas os taxistas argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para as duas categorias profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.
Entretanto, uma campanha foi anunciada por meio de newsletter, boletim informativo que chega aos usuários cadastrados por e-mail pelas empresas que prestam o serviço em várias capitais do Brasil, incuindo a capital maranhense. Nessas mensagens, as empresas afirmam que o “Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil”, argumentam que não há debate aberto ao público e critica o que considera um “aumento da burocracia”.
O grupo de empresas convoca as “milhões de pessoas que contam com os aplicativos, tanto para gerar renda quanto para se mover por suas cidades a mostrarem sua força”.
Se o projeto for aprovado no Senado Federal, as empresas precisarão de autorização dos municípios para operar, assim como ocorre com os táxis, ou seja, passa competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
Projeto
O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento (RQS 793/2017) de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
