Secretário anuncia a prorrogação do Refaz
O secretário Municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, disse nessa quinta-feira (29), em entrevista à Rádio 92.3 FM, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz) deve se estender até 30 de abril. Inicialmente, o prazo terminaria em 30 de março. “O Refaz será prorrogado até abril. Assim, os contribuintes têm até o fim do próximo mês para buscar um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e solicitar sua adesão”, declarou ele.
Entrevistado no programa Na Hora, pelo jornalista Isaías Rocha e pelo radialista Flavio Chocolate, Delcio explicou que o Refaz tem como o objetivo dar aos contribuintes em débito com o fisco, a oportunidade de quitar dívidas de natureza tributária e não tributária com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento, que pode ser feito em até 48 vezes, com abatimentos proporcionais. “Os resultados obtidos durante o primeiro ano de vigência confirmam o quanto este é um instrumento de renegociação de dívidas assertivo para a municipalidade”, assegurou o secretário.
O titular da Semfaz disse ainda que o Refaz contribuiu no aumento da arrecadação municipal e na diminuição da inadimplência com o fisco. Com o total arrecadado, a gestão municipal investe em ações em todas as áreas a exemplo da educação, saúde, infraestrutura, implantação de Ecopontos, entre outras ações. Os descontos vão de 100% a 10% e o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, dependendo da forma de negociação escolhida.
DÍVIDAS DO UBER
Durante o bate-papo, Rodrigues revelou que a plataforma Uber deve ao fisco municipal cerca de R$ 2 milhões em taxas de ISS e outras contribuições municipais que não vêm sendo pagas há mais de um ano, período em que a multinacional começou a atuar na cidade.
“É fato que a plataforma traz economia ao contribuinte, além de ser uma maior oferta em relação à prestação de serviço de transporte particular. No entanto, se ela presta este serviço, deve recolher o imposto para o município de São Luís” pontuou o titular da Semfaz.
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