Shopping se pronuncia sobre descumprimento da Lei da Gratuidade
(Foto: Reprodução)
Após diversas reclamações em redes sociais e veículos de comunicação acerca do descumprimento da Lei de Gratuidade de 30 minutos em estacionamentos privados, o Rio Anil Shopping se pronunciou por meio neste domingo (11), por meio de nota, e informou que mantém a tolerância de 15 minutos para gratuidade em seu estacionamento, mesmo após recente decisão judicial que estende esse tempo para 30 minutos.
De acordo com o estabelecimento, o cumprimento de apenas 15 minutos de gratuidade está respaldado por decisão liminar proferida em 2016 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, revalidada em 2017. A Administradora Geral de Estacionamentos S.A., que opera as vagas para veículos no shopping, assegura que está cumprindo a legislação vigente.
Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, divulgada no último dia 1º de março, “algumas outras ações contra a mesma lei foram impetradas isoladamente por empresas interessadas. De acordo com a Diretoria Judiciária, o efeito da decisão plenária se estende às mesmas somente após a manifestação dos relatores”.
Nota Shopping
“A ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A., que opera no Rio Anil Shopping, cumpre a legislação vigente, estando respaldada por liminar, concedida em 2016 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e revalidada em 2017, para considerar a tolerância de 15 minutos para gratuidade.”
