Socorro a estados e municípios afetados por pandemia soma R$ 120 bilhões
As medidas de socorro a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19 somam R$ 120,21 bilhões, informou hoje (14) o Ministério da Economia. O valor inclui tanto os repasses diretos da União quanto a renegociação de obrigações com o governo federal e bancos públicos.
Segundo o balanço apresentado pela pasta, o auxílio financeiro emergencial federativo – que está sendo pago em quatro parcelas pela União aos estados e aos municípios – soma R$ 60,15 bilhões. A renegociação de dívidas e de obrigações com a União permitirá que os governos locais economizem R$ 35,35 bilhões.
A renegociação de obrigações com bancos públicos fará as prefeituras e os governos estaduais economizarem até R$ 13,98 bilhões; e a renegociação de obrigações com organismos internacionais resultará em economia de até R$ 10,73 bilhões para os entes locais. Todos esses valores aliviarão o caixa dos estados e dos municípios até o fim do ano.
O pacote de socorro aos governos locais foi instituído pela Lei Complementar 173, sancionada no fim de maio pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei condicionou a ajuda a medidas de economia pelos estados e municípios, como o congelamento de salários de servidores públicos locais por um ano e meio.
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