SSP terá 30 dias para apurar sobre documento ilegal da PMMA
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A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão determinou a conclusão em até 30 dias da sindicância para apurar a responsabilidade sobre documento ilegal emitido sem o conhecimento e a autorização do Comando da Instituição Policial Militar. A nota tratava de suposta determinação a Unidades do Interior sobre identificação de lideranças políticas.
Conforme estabelecido em lei, o prazo inicial de 30 dias corridos pode ser prorrogado por 20 dias, caso haja necessidade.
A ordem sobre a sindicância está em uma portaria assinada pelo comandante geral da Polícia Militar, Jorge Luongo. O encarregado pela apuração dos fatos será o coronel Antonio Roberto dos Santos Silva.
Entre os trabalhos que o coronel fará, está “qualificar, inquirir, conhecer e acarear, se for o caso, os envolvidos e demais testemunhas”, de acordo com a portaria.
Exoneração
Nesta sexta-feira (20), o secretário da Segurança Pública, Jefferson Portela, classificou o documento emitido sem o conhecimento do comando da PM como um “erro gravíssimo”.
“Eu determinei a imediata exoneração dos responsáveis por essa nota. Não tem como permanecer na direção de um controle de processo eleitoral quem emite uma nota dessa”, disse o secretário.
“A exoneração é de um dois ou quantos forem. A nota contraria as regras da democracia”, acrescentou Portela. De acordo com ele, “isso foi comunicado sem passar ao Comando Geral, o que não pode. Nós somos uma corporação que tem disciplina e hierarquia.”
O comandante geral da PM, Jorge Luongo, afirmou que o procedimento de apuração já foi instaurado: “Nós fomos pegos de surpresa com essa documentação indevida e não autorizada. É um absurdo, uma nota ilegal que não foi emanada pelo comando da instituição. De pronto, a gente repudia esse levantamento”.
Nota oficial
Em comunicado oficial na noite de quinta-feira (19), o comando da Polícia já havia classificado a nota de “equívoco grave e sem precedentes”.
Veja a íntegra da nota:
“A Polícia Militar do Maranhão vem a público esclarecer que o documento que circula nas redes sociais onde supostamente se determina às Unidades do Interior que identifiquem lideranças antagônicas ao Governo Local e Estadual é um equívoco grave e sem precedentes, não autorizado pelo Comando da Instituição Policial Militar, que na sua gênese procurava tão somente catalogar dados informativos e estatísticos que subsidiassem um banco de dados para a elaboração do planejamento do policiamento das eleições 2018.
Informa que logo que este equívoco foi identificado, tomou medidas imediatas para corrigir tal erro e tornar sem efeito tais medidas, assim como instaurou um procedimento de apuração legal para as devidas providências que o caso requer.
Coronel PM Jorge Luongo – Comandante geral da Polícia Militar do Maranhão”
