20 de setembro de 2024

STF nega pedido para avaliar impeachment

 STF nega pedido para avaliar impeachment

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o seguimento de dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente, Michel Temer, na Câmara.

O conteúdo completo da decisão do ministro ainda não foi divulgado, mas a negativa de seguimento ocorre quando um ministro avalia que não é possível decidir sobre o que foi pedido, por causa de alguma questão processual que torne a ação incabível, como a falta de legitimidade do autor da ação.

A primeira ação, de autoria dos deputados Alessandro Molon, Aliel Machado, Henrique Fontana e Júlio Delgado, chegou ao Supremo no dia 28 de junho, com alegação de omissão por parte do presidente da Câmara, e a segunda foi enviada na semana passada pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, apontando demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara.

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