STJ mantem habeas corpus concedido ao empresário Lúcio André
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A revogação da prisão preventiva e a manutenção do habeas corpus em favor do empresário Lúcio André Genésio se deu em decisão proferida durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (17) no Superior Tribunal de Justiça (SJT). A decisão, proferida pelo o ministro Felix Fischer, também torna sem efeito qualquer decisão que, porventura, venha a ser tomada durante a sessão do Pleno do TJMA nesta quarta-feira (18).
Ao proferir a decisão, Felix Fischer criticou a mudança de posicionamento do desembargador Raimundo Melo realizada no dia 07 de abril, refez o seu voto e, inclusive, determinou a anulação e recolhimento do alvará de soltura; se recusando, ainda, a assinar a ata da sessão.
“Segundo se infere dos autos , o motivo para eventual a modificação do resultado do julgamento do habeas corpus seria error in judicando. Ou seja, avaliação equivocada dos fatos e provas, circunstâncias que primo ictu oculi, não autoriza modificação do resultado do julgamento”, assinalou o ministro.
HABEAS CORPUS
No último dia 06 de abril, os desembargadores que integram a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão reuniram-se para julgar o pedido de revogação da prisão decretada contra Lúcio André. O desembargador João Santana votou contrário, sendo vencido pelos desembargadores Bayma Araújo e Raimundo Melo, que concederam o habeas corpus ao empresário.
No entanto, no dia seguinte, Raimundo Melo, mudou de opinião, o que fez a defesa do empresário Lúcio André Genésio entrasse com um pedido de liminar pela manutenção da revogação da prisão no STJ.
ACUSAÇÃO
O empresário Lúcio André Genésio é acusado de agredir fisicamente a ex-companheira, a advogada Ludmila Ribeiro Silva, fato ocorrido no dia 11 de novembro de 2017, após ataque de ciúmes resultado da negação de Ludmila em publicar uma foto do casal em rede social.
Ele chegou ainda a ser preso em flagrante no mesmo dia do fato, mas foi liberado após pagar a fiança no valor de R$ 4.685,00, determinada pelo delegado de Polícia Civil, Válber Braga,que também deve ser investigado pela Corregedoria a pedido da Justiça.
O processo tramita na 1ª Vara da Violência Doméstica de São Luís e 2ª Comarca de Pinheiro.
