Suspeito de gravar vídeo com informação falsa sobre a Ceasa-MG tinha intenção de enganar, diz polícia civil
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu que o suspeito de divulgar vídeo afirmando desabastecimento na Ceasa de Contagem, no início da pandemia, tinha a intenção de enganar. Ele foi enquadrado na Lei de Contravenções Penais.
O caso aconteceu em março deste ano. Edson Venâncio gravou um vídeo em um dos galpões da Ceasa, afirmando que estava vazia por causa do isolamento social.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a compartilhar o vídeo. Mas a informação falsa foi desmentida.
Na época, a câmera de segurança mostrou que o abastecimento estava normal. E o presidente chegou a pedir desculpas.
Edson foi enquadrado na Lei de Contravenções Penais, por “provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente ou capaz de praticar ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.
Esta lei é de 1941, tão antiga que a multa é de 202 mil contos de réis. Ao aplicar a lei atualmente, a Justiça costuma converter o valor para reais ou impõe a prestação de serviços à comunidade. O caso está no Juizado Especial Criminal de Contagem, aguardando decisão.
“Hoje, quase todas as pessoas tem um smartphone. Então, a informação chega durante todo o dia. então, as informações falsas, elas tem um peso muito maior na dinâmica social do que quando o legislador previu, por exemplo, a contravenção penal”, disse o delegado Saulo de Tarso Castro.
Em junho, o Senado aprovou um projeto de lei de combate às fake news. Mas o texto é polêmico e ainda não há consenso na Câmara. Os deputados não têm prazo para votação.
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Fonte: Correio do Povo e RNM Online
