TRE adia julgamento contra Edivaldo
Julgamento do processo interposto pela defesa do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) parlamentar contra o atual prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), por prática de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e televisão durante a campanha, foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) para a próxima terça-feira (12).
O julgamento estava marcado para ocorrer na última terça-feira (05). Entretanto, durante a sessão desse dia, o relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, pediu o adiamento do julgamento. Sem alegar os motivos, o magistrado remarcou a análise do recurso.
Na ação, Eduardo Braide pede a cassação do prefeito Edivaldo Júnior – foram anexou 295 documentos que comprovariam crimes eleitorais. São imagens de placas de obras com a logomarca da Prefeitura de São Luís, vídeos contendo propaganda da gestão já no segundo turno da disputa e prints de sites de internet que comprovariam o uso do slogan da administração municipal em material de campanha.
De acordo ainda com a defesa de Braide, a disputa foi desequilibrada por abusos. Segundo ele, no entanto, o uso das máquinas – estadual e municipal -, e de uma emissora de Rádio e TV a favor de Holanda Júnior desequilibraram o pleito e foram decisivos para a vitória do pedetista.
“O que houve nas eleições de 2016, em São Luís, foi justamente o contrário: um desequilíbrio que está fartamente comprovado nesta ação e que acabou influenciando no resultado do pleito. Situações de uso claramente da máquina pública, no caso da Prefeitura de São Luís, uso de uma emissora de TV e de Rádio de forma altamente tendenciosa ao prefeito de São Luís, assim como também os argumentos de parcerias realizadas entre o Governo do Estado e a Prefeitura que demonstraram claramente o uso da máquina para que pudesse desequilibrar o pleito que deveria ter sido legítimo e não foi por conta dessas medias e ações que aconteceram ao longo da disputa”, completou.
Entenda o caso
O deputado estadual Eduardo Braide (PMN), após ser derrotado no segundo turno da eleição de outubro do ano passado, entrou com ação acusando Edivaldo Júnior de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e televisão durante a campanha.
A ação foi indeferida pela juíza de base Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís. De acordo com a magistrada, a ação não poderia prosperar porque o parlamentar teria deixado “de incluir no polo passivo da lide, na qualidade de litisconsorte necessário, os agentes públicos apontados na inicial como envolvidos nos fatos anunciados”. Os “liticonsortes”, segundo a magistrada, seriam os deputados Weverton Rocha (PDT) e Rogério Cafeteira (PSB) e o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB) – todos entrevistados pela Difusora um dia antes do segundo turno da eleição – e jornalistas e funcionários da emissora que participaram das entrevistas.
No recurso ao TRE, a defesa de Eduardo Braide sustenta que não havia necessidade de incluir todos esses agentes na ação: os funcionários porque apenas cumpriam sua obrigação profissional e os deputados e o secretário porque manifestaram opinião.
“A questão está na conduta da emissora de realizar essa pauta com pessoas nitidamente comprometidas com a candidatura Edivaldo, sem, em contrapartida, para alcançar a isenção exigida dos meios de comunicação de massa (rádio e televisão), convocar alguém que, ao menos, não fosse visivelmente comprometido com essa candidatura”, defende a defesa do deputado, que pede a reforma da sentença.
