TSE libera autofinanciamento na eleição
Tribunal Superior Eleitoral autorizou os partidos políticos a usarem o Fundo Partidário para bancar as campanhas de seus candidatos nestas eleições (Foto: Arquivo)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que um candidato poderá financiar toda sua campanha nas eleições deste ano com recursos próprios.
A Resolução 23.553 foi aprovada em dezembro pelo plenário do TSE e publicada no último dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico.
Relatada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, a norma diz que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.
De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes: campanha para campanha a Presidente da República: R$ 70 milhões; para governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado; para senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado; para deputado federal: R$ 2,5 milhões; para deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.
Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano. Até lá, portanto, essa e outras resoluções ainda poderão sofrer ajustes, mas é pouco provável.
