Workshop sobre Monitoração Eletrônica será realizado em São Luís
Na próxima sexta-feira, dia 01 de setembro, será realizado o I Workshop sobre Monitoração Eletrônica no Maranhão. O workshop será promovido pela Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF/TJMA) e acontecerá a partir das 14h, no Centro Administrativo do TJMA (Rua do Egito, nº 144).
O evento, que é voltado para magistrados e assessores jurídicos, tem como objetivo atualizar os órgãos envolvidos no sistema de segurança pública quanto aos novos procedimentos relativos ao serviço de monitoração eletrônica, disciplinados pela Portaria Conjunta n° 9/2017, assinada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
A Portaria Conjunta n° 9/2017 considera as normas da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, que possibilitam a utilização da monitoração eletrônica de pessoas condenadas ou na forma de medida cautelar alternativa à prisão. Também leva em conta a necessidade de regular a aplicação da medida quanto à sua conveniência, fiscalização e critérios de revogação, tendo em vista os problemas que atingem o sistema penitenciário brasileiro e exigem alternativas eficazes ao encarceramento, que mantenham a vigilância do Estado e priorizem a reintegração dos presos.
Além da participação do coordenador-geral da UMF, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, o evento contará ainda, com a participação dodo juiz Fernando Mendonça (coordenador-geral substituto da UMF e titular da 2ª Vara de Execuções Penais), que vai proferir a palestra “Monitoração Eletrônica e Judiciário”; do promotor de Justiça José Cláudio Cabral Marques, que falará sobre “A tornozeleira eletrônica no ordenamento jurídico nacional”; do secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, que apresentará dados estatísticos sobre o serviço de monitoração eletrônica no Maranhão; do delegado Maymone Barros (Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão), que tratará do uso da ferramenta para a investigação policial; do major da Polícia Militar Luis Eduardo Vaz (CIOPS), que vai falar sobre a atuação do Sistema de Segurança Pública na fiscalização de pessoas monitoradas; e do supervisor de Monitoração Eletrônica da SEAP, Vladislau Gomes Marques Junior, que fará apresentação sobre a tecnologia das tornozeleiras eletrônicas e a organização administrativa da SEAP.
As inscrições podem ser feitas na hora do evento. Ao final de todas as apresentações, os participantes poderão debater os assuntos tratados.
