XII Jornada Jurídica será realizada nos dias 9 e 10 de novembro
O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), está com tudo pronto para realizar a XII Jornada Jurídica do órgão, que acontece nos próximos dias 9 e 10 deste mês, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau, em São Luís.
Este ano, a atividade, considerada a principal ação educacional da PGE junto à comunidade jurídica maranhense, traz como tema ‘A Atuação Consultiva da Advocacia Pública e o papel do Procurador do Estado’, que trata das consultorias jurídicas.
“A Procuradoria se divide em dois grandes ramos. Um deles é responsável pelos processos que estão no Poder Judiciário, onde parte dos procuradores se dedica à defesa no Judiciário. Este ano, procuramos estudar o outro ramo da Procuradoria, que são os procuradores que trabalham na consultoria”, explica o procurador Miguel Pereira, diretor do Centro de Estudos da PGE/MA.
“Eles (procuradores) dão aconselhamento jurídico a diversas secretarias e órgãos públicos de Estado, sobre o entendimento legal a ser utilizado, qual a lei adequada. É a parte da Procuradoria que pode ser consultada sobre a legalidade ou não de ações no campo das diversas políticas públicas”, acrescenta Miguel Pereira.
A programação conta, na abertura, com a conferência ‘Os (des)caminhos da Previdência na reforma proposta pela PEC 287/2016’, a ser proferida pelo advogado e deputado federal pelo Maranhão, Rubens Pereira Júnior. Esta será a única palestra do dia, sendo sucedida pelo lançamento da nova edição da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.
Na sexta-feira, a primeira conferência será ‘Responsabilidade dos pareceristas e o enfoque constitucional’, com José Vicente Santos de Mendonça, Master of Laws pela Harvard Law School e doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Em seguida, será feita a conferência ‘Advocacia Pública do Terceiro Milênio: Desafios e Perspectivas’, com Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, procuradora do Estado da Bahia, especialista em Direito Administrativo pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.
Durante os dois dias de Jornada, a programação começa sempre às 18h. A organização liberou o total de 300 inscrições, que podem ser feitas via internet no link da Jornada Jurídica no site da PGE/MA
